ADOÇÃO SEM PRECONCEITOS

ADOÇÃO SEM PRECONCEITOS 

artigo de Maria Berenice Dias

A Lei 12.010/09, chamada Lei Nacional da Adoção assume viés conservador 

ao deixar de admitir expressamente a adoção por famílias homoafetivas. Ainda 

que venham a doutrina e a jurisprudência de vanguarda reconhecendo a união 

estável homossexual e admitindo a adoção homoparental, vã é a tentativa de 

impedir que duas pessoas do mesmo sexo constituam uma família com prole. 

A postura, além de equivocada, é preconceituosa e discriminatória.. Ao 

depois, comete duas ordens de inconstitucionalidade: cerceia aos parceiros do 

mesmo sexo o direito constitucional à família (art. 226) e não garante a crianças e 

adolescentes o direito à convivência familiar (art. 227). 

Impedir significativa parcela da população que mantém vínculos afetivos 

estéreis de realizar o sonho da filiação revela atitude punitiva, quase vingativa, 

como se gays e lésbicas não tivessem condições de desempenhar as funções 

inerentes ao poder familiar. Também acaba negando a milhões de crianças o 

direito de sair das ruas, de abandonar os abrigos onde estão depositadas, 

sonegando-lhes o direito a um lar e a chance de chamar alguém de pai ou de 

mãe. 

Parece que a lei olvida o que diz a Constituição: que é dever não só da 

família e da sociedade, mas é também dever do Estado proteger, com absoluta 

prioridade, o cidadão de amanhã. 

E negar um lar não é proteger.. 

Não se pode esquecer que a criança que espera a adoção normalmente já 

passou por dolorosas experiências de vida – foi abandonada pelos pais, ou foram 

eles destituídos do poder familiar – e espera ansiosamente por alguém que a 

queira e a ame de verdade.. 

Será que alguém já foi a algum abrigo perguntar às crianças que lá estão 

depositadas se aceitam ser adotadas por duas mulheres ou por dois homens que 

uma equipe técnica reconheceu como tendo todas as condições de 

desempenharem o papel de pai e de mãe? 

É função do Estado proteger essas crianças. Não se pode deixar o 

preconceito vencer e simplesmente impedir a adoção por duas pessoas que 

mantêm uma família homoafetiva. 

Está na hora de acabar com a hipocrisia, com a onipotência do legislador 

que pensa que a lei tem o poder mágico de impedir que as pessoas persigam o 

sonho de ter um LAR: Lugar de Afeto e Respeito. 

By Weslley Ribeiro